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Interdição. Curatela provisória. Necessidade de exame pericial

Tribunal: TJSP

Tema(s): Interdição Curatela provisória Necessidade de exame pericial

Data de Publicação: 11/10/2018

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Estatuto da pessoa com deficiência. Lei nº 13.146/2015. Curatela. Necessidade de exame pericial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Lei nº 13146/2015 Curatela Necessidade de exame pericial

Data de Publicação: 25/05/2016

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